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Comentários

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Comentário · há 9 anos

Entenda a Revisão Criminal

Flávia Ortega Kluska · há 10 anos

Parabéns Drª pela brilhante explanação! A minha dúvida reside em um caso concreto, o Réu respondia duas ações penais, uma na Justiça Comum outra na Justiça Militar, na Justiça Comum foi reconhecida a sua Imputabilidade em razão de problemas psiquiátricos devidamente comprovados, razão pela qual recebeu uma Medida de Segurança. Contudo, ao ser julgado pela Justiça Militar, mesmo tendo sido juntado aos autos os Laudos realizados pela Justiça comum através de Peritos nomeados pelo Estado, e, principalmente por ter ciência do fato do Réu já se encontrar no cumprimento da Medida de Segurança, ainda assim a Justiça Militar não reconheceu sua inimputabilidade condenando em sentença e confirmando posteriormente em sede de recurso que o Réu seja preso. Nesse caso cabe Ação Rescisória?? A competência para tão julgamento cabe ao Superior Tribunal de Justiça???

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Comentário · há 9 anos

Entenda a Revisão Criminal

Flávia Ortega Kluska · há 10 anos

Parabéns Drª pela brilhante explanação! A minha dúvida reside no

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